(DOC. VP 165.1531.9009.5200)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de distribuição. Descumprimento. Violação da cláusula de exclusividade. Prova produzida pelo autor que revela ter a empresa ré atuado contrariamente às regras que regem a boa-fé na execução dos contratos. Indenização por danos materiais devida. Importância, todavia, que deve ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento. Rejeição, no mais, de prejuízos a título de dano moral. Recurso parcialmente provido.

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