(DOC. VP 165.1531.9007.4600)

TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Concessão. Presunção estabelecida no art. 4º, § 1º, da Lei nº. 1.060/50. Inaplicabilidade. Ausência de demonstração da concreta dificuldade de arcar com as custas processuais. Declaração de pobreza. Suficiência apenas para a pessoa física. Recurso improvido.

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