(DOC. VP 165.1531.9003.1400)

TJSP. Falência. Alienação de bens. Transferência de imóvel, pelo concordatário, poucos dias após o requerimento da concordada. Ocorrência. Inadmissibilidade. Alegação, pelo adquirente, de agir com boa-fé e de desconhecimento da contrariedade aos dispositivos legais. Irrelevância. Presunção de provocação de dano à massa de credores. Possibilidade. Aquisição viciada que contamina a compra. Hipótese. Embargos rejeitados.

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