(DOC. VP 165.1213.4003.2600)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico e associação. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Organização criminosa. Réu com vinculação com o «pcc». Demora justificada. Difícil instrução processual. Vários réus com necessidade de envio de precatórias. Complexidade da causa.

«1. A demora no término da instrução criminal afigura-se justificada diante das circunstâncias do caso concreto, porquanto se cuida de ação penal de difícil condução relativa a organização criminosa comandada por integrante do denominado Primeiro Comando da Capital (PCC), tendo a presença de mais de uma dezena de acusados e na qual há a necessidade de envio de várias precatórias, o que revela a complexidade no andamento do feito. 2. Ordem denegada.»

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