(DOC. VP 165.1031.7003.6100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e corrupção de menores. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Grande quantidade de substância entorpecente apreendida. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (366 gramas de maconha). O magistrado ressaltou, ainda, que «o flagrado se utilizou de menores para efetivas o transporte da droga apreendida», tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares al

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote