(DOC. VP 165.0973.7002.5200)

TJSP. Responsabilidade civil. Municipalidade. Buraco existente em via pública não sinalizado. Autor que trafegava com sua bicicleta quando veio a se acidentar em buraco ali existente não fechado ou sinalizado pelo poder público. Ato omissivo, responsabilidade subjetiva. Negligência do Poder Público. Demonstrada a culpa e seu nexo de causalidade com o evento lesivo. Indenização devida. Recursos improvidos.

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