(DOC. VP 165.0971.9007.8100)

TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Empréstimo bancário. Cálculo pela taxa média de mercado apurada pelo banco central. Limitação à taxa do contrato (Súmula 294, do STJ) e sem cumulação com outros encargos (juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e multa contratual). Embargos do devedor acolhidos em parte. Recurso parcialmente provido.

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