(DOC. VP 165.0971.9000.8500)
TJSP. Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Concessionária de serviço público. Acidente em rodovia. Veículo que se chocou com paralelepípedo de grande porte. Concessionária que não garantiu a necessária segurança no serviço. Prejuízo ao usuário evidenciado. Nexo causal configurado. Boletim de ocorrência. Presunção «juris tantum». Ré que, além de não produzir contraprova, juntou documento que relata que o acidente foi devido a objeto na pista. Dever de indenizar. Honorários advocatícios mantidos. Sentença procedente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote