(DOC. VP 165.0963.9002.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação. Negativa do apelo em liberdade. Segregação cautelar fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Reincidência específica. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Periculosidade social. Réu que respondeu preso durante toda a instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Regime inicial semiaberto. Ausência de incompatibilidade com a constrição processual. Necessidade de adequação da custódia com o modo de execução fixado no édito repressivo. Coação ilegal em parte evidenciada. Reclamo improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, ameaçada diante do histórico penal do acusado, indicativo de habitualidade na prática de ilícitos. 2. O fato de o réu ser reincidente específico em crime contra o patrimônio é circunstância que demonstra a existência do periculum libertatis, autorizando a prisão preventiva. 3. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da pris

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