(DOC. VP 165.0752.0004.2100)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Para a concessão da gratuidade da justiça, não basta a leitura de singela declaração de pobreza. Presunção de veracidade emanada da declaração pode ceder diante de elementos objetivos diversos em sentido contrário. Ausência de elementos idôneos que comprovem a hipossuficiência de recursos. Decisão de indeferimento mantida. Possibilidade de que o agravante comprove, na origem, a alegada hipossuficiência. Recurso parcialmente provido.

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