(DOC. VP 165.0752.0003.8500)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Pensão por morte. Matéria que dependente da produção de provas. Sentença anulada, determinando-se o retorno do autos à origem para a devida instrução do processo. Recurso provido.

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