(DOC. VP 165.0752.0003.7300)

TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Induzida adquirente de imóvel por vendedora que se diz sua legítima proprietária ou possuidora, a erro quanto à possibilidade de efetivação de negócio, levando-a a celebrá-lo, descobrindo posteriormente a falsidade, evidenciado o dolo, forçosa a invalidação do compromisso de venda e compra bem como dos títulos de crédito emitidos para cumprimento da avença. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote