(DOC. VP 165.0752.0002.7300)

TJSP. Contrato. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Contrato rescindido por inadimplemento dos compradores. Percentual de retenção. 20% (vinte por cento) e não 10% (dez por cento). Admissibilidade. Inadimplemento que causa prejuízo ao vendedor e não deve ser estimulado. Retenção por benfeitoria bem determinada, à míngua de má-fé. Taxa de ocupação inviável, pois não houve ocupação. Pela mesma razão, incabível cobrança de impostos e taxas condominiais. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

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