(DOC. VP 165.0752.0002.4900)

TJSP. Fraude em execução. Descaracterização. Não mais admitida presunção da fraude, havendo de ser perquirida a ocorrência ou não de má-fé na transação, adquirido automóvel do executado por terceiro de boa-fé por meio de negócio juridicamente perfeito e acabado, nada provado em sentido contrário, de rigor o levantamento da constrição judicial sobre o bem. Decisão mantida. Recurso não provido.

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