(DOC. VP 165.0752.0001.4300)
TJSP. Adjudicação. Bem imóvel. Autores que buscam a adjudicação compulsória de quatro imóveis que alegam ter sido adquiridos através de compromisso de compra e venda, entretanto, os réus, negam a outorgar a escritura dos referidos imóveis. Simulação alegada na contestação. Procedência. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de comprovação da alegada simulação, o que somente se viabiliza com a produção de prova testemunhal já requerida. Sentença anulada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote