(DOC. VP 165.0752.0001.2900)

TJSP. Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Impossibilitado o devedor de quitar as parcelas do financiamento, admissível restitua à instituição financeira o bem financiado, não sendo obrigado a esperar sua iniciativa em retomá-lo, avolumando-se os encargos moratórios, podendo ser dele exigida eventual diferença de valores ante a depreciação do bem e de possível alienação cujo pagamento reverterá para quitação da dívida. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote