(DOC. VP 164.9852.3005.4600)

TJSP. Família. Justiça gratuita. Despesas processuais. Presente a presunção legal de veracidade da afirmação de que o postulante não tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, inexistentes elementos aptos a afastar aludida presunção relativa que poderá ser desconstituída, cabendo o ônus da prova à parte contrária, admissível a concessão do benefício. Recurso provido.

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