(DOC. VP 164.9852.3004.6100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes das entidades de controle e proteção ao crédito por débito que ela não reconhece. Réu que não comprova a responsabilidade da demandante pelo débito em discussão. Dívida inexigível. Dano moral «in re ipsa». Indenização devida. «Quantum» fixado em sete mil, oitocentos e oitenta reais, valor suficiente para sancionar a conduta do agente e conceder lenitivo à vítima. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

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