(DOC. VP 164.9852.3003.9200)

TJSP. Família. Justiça gratuita. Custas processuais. Indeferimento do pedido de gratuidade no início do processo. Situação econômico-financeira que, alterada, pode ensejar a alteração do entendimento e a concessão do beneficio. Agravante que comprova o fato de estar desempregado. Ausência de indícios de que tenha condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Decisão alterada. Recurso provido.

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