(DOC. VP 164.9852.3003.4300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Promovendo instituição bancária negativação do nome de consumidor que houvera solicitado o encerramento da conta corrente, ausente qualquer comprovação de existência de dívida, observado que cabia ao banco o ônus de provar, ao menos com extratos, as operações que teriam ensejado do saldo negativo, patente o dever de indenizar àquele que foi cobrado por encargos de manutenção de serviço do qual não mais fazia uso. Recurso parcialmente provido.

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