(DOC. VP 164.9852.3000.0300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de parcial procedência. Pretensão recursal de redução do «quantum» indenizatório. Valor que deve ser suficiente a reparar o prejuízo suportado pela autora e desestimular a reiteração da conduta por parte do réu. Manutenção do valor em dez mil reais, eis que fixado com razoabilidade e proporcional à extensão do dano moral. Sentença que deve ser reformada somente para determinar a incidência da correção monetária a partir da data da publicação da sentença, e não a partir da citação, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso do Banco réu parcialmente provido.

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