(DOC. VP 164.8631.7001.7300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que responde a processo pela recente prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, além de, segundo o juiz, contar com outras anotações criminais em sua folha de antecedentes. 2. «O risco de reiteração delitiva pode ser extraído inclusive de inquéritos e ações penais em curso. Precedentes.» (RHC 59.162/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃ

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