(DOC. VP 164.8622.2001.0200)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Inexistência de qualquer vício a ser sanado com a oposição de embargos de declaração. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote