(DOC. VP 164.7910.7000.5200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade e natureza deletéria do material tóxico capturado. Grande quantidade de material para embalagem de droga. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem e saúde pública. Custódia justificada e necessária. Desproporcionalidade da prisão. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas de habitualidade no comércio ilícito de drogas. 2. A diversidade de estupefacientes capturados no momento do flagrante - maconha e crack - e a natureza altamente nociva da última substância citada - , somadas à considerável quantidade de material para embalagem de material tóxico tamb�

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