(DOC. VP 164.7844.8012.5200)

TJSP. Contrato. Franquia. Prestação de contas. Pedido contraposto formulado na contestação. Admissibilidade. Pretensão que visa descrição dos valores recebidos diretamente dos alunos e posteriormente repassados ao franqueador a título de «royalties». Insuficiência das planilhas apresentadas pelo autor. Prestação de contas na forma mercantil. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote