(DOC. VP 164.7844.8010.3900)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Descaracterização. Dação em pagamento. Contrato celebrado antes da citação e até mesmo da propositura da ação executiva. Ausência de prova de eventual má-fé da apelada na aquisição dos bens, nos termos da Súmula 275 do Superior Tribunal de Justiça. Embargos de terceiro julgados procedentes. Recurso improvido.

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