(DOC. VP 164.7844.8008.0900)

TJSP. Apelação. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo bancário. Avença que preenche os requisitos legais, realizada com valor fixo, assinada pelas partes e testemunhas. Distinção com relação a contrato de abertura de crédito em conta corrente. Necessidade. Extinção do processo de execução. Inadmissibilidade. Hipótese. Aplicação da Súmula nº. 233 do STJ que desconstitui o título executivo. Impossibilidade. Recurso da instituição bancária provido.

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