(DOC. VP 164.7844.8007.7500)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Construtora-ré que figura no contrato que se pretende rescindir. Empreendimento que, embora administrado sob o regime de «preço de custo», tinha a apelante como responsável pelo início e término da obra, não podendo ela se escusar na previsível inadimplência dos adquirentes no curso das edificações. Preliminar afastada. Recurso improvido.

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