(DOC. VP 164.7844.8002.8000)

TJSP. Assistência judiciária. Requisitos. Ação de cobrança movida pela agravada contra os agravantes. Decisão recorrida que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça aos réus e determinou a correção do valor da reconvenção. Inconformismo. Decisão reformada, em parte, para conceder aos réus o beneficio da gratuidade da justiça, sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária. Mantida a determinação de correção do valor da reconvenção. Inegável a existência de conteúdo econômico na pretensão dos réus de revisão de cláusulas contratuais. Valor que deverá ser estimado pelos réus, ainda que por aproximação. Recurso parcialmente provido.

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