(DOC. VP 164.7844.8001.9900)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Parceria agrícola. Ação declaratória cumulada com indenização. Pedido de tutela antecipada para rescisão do contrato e bloqueio da conta corrente do devedor. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança da afirmação. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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