(DOC. VP 164.7844.8000.1600)

TJSP. Monitória. Embargos. Discussão de causa subjacente. Possibilidade. Descaminho. Hipótese que não acarreta, por si próprio, a desobrigação do dever de pagar. Desconstituição da dívida. Necessidade de prova. Ônus do embargante. Cheques não compensados por falta de fundos. Ausência de prova dos vícios. Recurso improvido.

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