(DOC. VP 164.7400.5023.0700)

TJSP. Cambial. Cheque. Vinculação ao contrato subjacente, de honorários advocatícios. Hipótese em que houve necessidade de interpretar o contrato de honorários. Perda da literalidade que descaracteriza a cártula como título de crédito extrajudicial. Inexigibilidade do título via execução forçada e, conseqüentemente, nulidade da cártula. Reconhecimento. Anulatória procedente. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote