(DOC. VP 164.7400.5013.0800)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Repetição de indébito. Cobrança abusiva de seguro. Ausência de adesão do consumidor ao benefício. Ineficácia de tal negócio. Repetição devida. Descabimento, no entanto, de indenização por danos morais. Recurso provido em parte.

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