(DOC. VP 164.7400.5007.7300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Negativação indevida do nome do autor. Dano caracterizado. Indenização. Arbitramento. Critérios. Princípio da razoabilidade. Estabelecimento em valor nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequeno que se torne inexpressiva. Aplicabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

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