(DOC. VP 164.7400.5004.9300)

TJSP. Habeas corpus. Prisão. Preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Persistência dos motivos que levaram à sua decretação (CPP, art. 312). Periculosidade. Paciente que se evadiu do distrito da culpa logo após os fatos, motivo por que o feito permaneceu suspenso por quase 5 anos. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Decisão motivada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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