Carregando…

(DOC. VP 164.7400.5004.8100)

TJSP. Extinção do processo. Ação rescisória de sentença. Falta de interesse processual do autor. Última decisão de mérito lançada por esta Corte de Justiça, em sede de apelação, a respeito das mesmas questões tratadas em primeiro grau. Inteligência do art. 267, VI, c.c. os artigos 512, 490, I, e 295, III, todos do CPC/1973. Extinção do feito sem apreciação de mérito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote