(DOC. VP 164.7400.5000.8500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelamento do vôo então contratado. Cerne da demanda não está na alteração do vôo, na ordem advinda da anac ou na mudança da malha aérea, mas sim na não acomodação dos apelados no vôo que os traria de volta e que sairia 10 horas antes do vôo programado. Passageiros que se viram obrigados a comprar passagens de volta por outra companhia. Dano moral evidente diante da frustração com o serviço prestado. Valor da reparação a ser arbitrado que deve levar em conta a conduta das partes e o potencial econômico do condenado, com cautela para não configuração do enriquecimento ilícito. Conseqüências do ato danoso. Elemento a ser considerado para o arbitramento. Valor até mesmo irrisório de R$ 8.300,00 fixado em primeira instância. Recurso desprovido.

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