(DOC. VP 164.7400.5000.4900)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de Energia Elétrica. Declaratória. Ônus da prova que incumbia à concessionária. Ocorrência de fraude não comprovada. Protesto genérico pela produção de prova. Procedência mantida. Recurso improvido.

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