(DOC. VP 164.5713.0003.4600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois crimes de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Meio que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão temporária e preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido em parte e improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o recorrente é acusado de chegar em casa, munido de uma espingarda calibre 12, de conhecido alto poder de fogo, e desferir dois tiros contra a sogra e depois um outro c

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