(DOC. VP 164.4564.6005.5200)

STJ. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Réu foragido. Descabimento da alegação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. A notícia de que o paciente permanece foragido há quase quase 3 (três) anos impede a apreciação da tese de ilegalidade da prisão por excesso de prazo. Precedentes. 2. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente, ensejar a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua imprescindibilidade. 3. Habeas corpus não conhecido.»

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