(DOC. VP 164.4226.1062.4511)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) NÃO CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

Os autos revelam que, em 22/01/2024, por volta das 9 horas, numa via pública, o apelante, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 34,08g (trinta e quatro gramas e oito decigramas) de erva seca, picada e prensada, de cor esverdeada, popularmente conhecida como «MACONHA". Também, portava 35,78g (trinta e cinco gramas e setenta e oito decigramas) de um pó branco amarelado, ficando constatado tratar-se d

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