(DOC. VP 164.4075.4010.7000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Subsídios para a fixação do valor. A lei confere ao juiz poderes para estabelecer valor estimativo pelo dano moral de acordo com as provas produzidas, porque o patrimônio não pode ser considerado apenas em função das coisas concretas e dos bens materiais em si, mas do acervo de todos os direitos que o titular possa dele desfrutar. A condenação ao pagamento deve atender ao princípio da equivalência. Decisão mantida. Recurso improvido.

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