(DOC. VP 164.4075.4010.4300)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Abertura de conta corrente bancária sem solicitação, com emissão de talonários de cheques e cartão, entregues à própria correntista. Caso resolvido de imediato, sem quaisquer outros desdobramentos, com restituição ao banco. Sentença, ademais, que assegura a tutela do direito, determinando, como obrigação de fazer, cancelamento efetivo da conta e respectivos documentos. Multa diária cabível e adequada ao caso. Pretensão da autora ao dano moral, não configurado. Apelações improvidas.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote