(DOC. VP 164.4075.4010.1300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Apontamento indevido no rol de inadimplentes. Ato baseado em contrato de anúncio publicitário não autorizado, pois não renovado o contrato anterior. Constrangimento e dor configurados. Indenização devida. Atendimento aos critérios de razoabilidade e moderação na fixação do valor indenizatório. Necessidade. Recurso não provido.

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