(DOC. VP 164.3150.8022.5100)

TJSP. Execução por título judicial. Ação de cobrança proposta por massa falida julgada procedente. Indeferimento da compensação com o montante muito superior que os executados teriam a receber da massa. Descabimento. Existência de acórdão anterior entendendo admissível tal compensação desde que o crédito habilitado fosse mantido, já que contra a habilitação havia recurso, que acabou não sendo conhecido pelo Tribunal «ad quem». Possibilidade, portanto, da compensação de créditos inicialmente admitida. Recurso provido para determiná-la.

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