(DOC. VP 164.3150.8020.7500)

TJSP. Pena. Multa. Fixação considerando o fato de o réu liderar organização e facção criminosa, que conta com «caixa própria». Valor atribuído ao dia-multa que se mostra excessivo, por se tratar de dinheiro adquirido de forma ilícita, proveniente de prática delitiva. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor do dia-multa para o mínimo legal.

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