(DOC. VP 164.3150.8020.2300)

TJSP. Compra e venda. Bem imóvel. Alegação de propaganda enganosa, abusividade no preço do imóvel e clausulas lesivas no contrato de adesão, relacionadas ao índice de correção. Descabimento. Instrumentos contratuais que materializam a relação jurídica, estabelecida em 1999, condizentes com as propostas. Regularidade da composição do preço e do critério de atualização monetária das prestações. Revisional improcedente. Recurso desprovido.

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