(DOC. VP 164.3150.8019.0600)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Cumulação com reintegração de posse. Pagamento de parcelas avençadas não efetuados. Inadimplência incontroversa. Devolução de parte dos valores pagos. Possibilidade. Direito da autora, entretanto, ao recebimento de taxa de ocupação sobre os meses de inadimplência. Recurso parcialmente provido.

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