(DOC. VP 164.3150.8016.6100)

TJSP. Seguro. Veículo. Condições gerais. Cobertura. Sinistro. Falsa informação no preenchimento da proposta. Circunstância que, na hipótese, não obsta o recebimento da indenização. Demonstração de que isso não concorreu para a aceitação do risco pela seguradora, mas apenas influenciou no cálculo do prêmio, que se deu em valor aquém do devido. Abatimento da diferença do prêmio. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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