(DOC. VP 164.3150.8013.4400)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Homicídio qualificado. Absolvição. Descabimento. Reconhecimento pelo Conselho de Sentença da participação do acusado no auxílio à prática delitiva e à fuga, com base no conjunto probatório. Novo julgamento determinado. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote